Acordos de Coadministração
Os Acordos de Coadministração são estabelecidos entre pessoas coletivas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras sem fins lucrativos que buscam conservar e proteger o meio ambiente e os recursos naturais, e povos ou comunidades indígenas ou originárias com pessoa jurídica reconhecida para assim administrar o acesso coletivo a Áreas Protegidas, a infraestrutura pública e os serviços e programas recreativos, turísticos ou educativos prestados pelo Estado, exceto as áreas em concessão. Através desses acordos também é possível realizar atividades de proteção e conservação de recursos naturais e da diversidade biológica e apoiar na fiscalização do cumprimento do marco regulatório vigente por parte dos usuários, permissionários e concessionários.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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