Conselhos Departamentais de Educação
Os Conselhos Departamentais de Educação são órgãos consultivos de controle e fiscalização do setor educacional. Eles podem emitir observações, recomendações ou sugestões para o desenvolvimento e melhoramento da qualidade da educação. São formados por representantes de distintos setores da sociedade boliviana: um representante de cada conselho distrital, um da Organização Sindical de Professores do Departamento, um das universidades privadas e um das organizações estudantis dos níveis secundário e superior. Representantes de órgãos designados pela Lei de Participação Popular, como os Conselhos de Participação Popular e as Associações de Organizações Territoriais de Base, também podem participar.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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