Conselho de Participação Social Comunitária
O Conselho de Participação Social Comunitária é a instância consultiva e deliberativa do Instituto Plurinacional de Estudo de Línguas e Culturas. Está habilitado para propor estratégias para a recuperação, normalização, investigação e desenvolvimento das línguas e culturas das nações e povos indígenas originários camponês do Estado Plurinacional. Dele participam representantes do governo (Ministro de Educação e Ministro de Culturas), um representante de cada uma das organizações-matriz das nações e povos indígenas originários camponeses, três representantes dos Conselhos Educacionais dos Povos Originários, um representante de cada uma das Universidades Indígenas Bolivianas Comunitárias Interculturais Produtivas e um representante do Comitê Executivo da Universidade Boliviana.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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