Assembleia Constituinte
A Assembleia Constituinte foi convocada por Lei Especial no dia 6 de março de 2006. Possui poderes plenos para redigir o novo texto constitucional e teve como objetivo transformar e construir um Novo Estado Boliviano. Os constituintes foram eleitos através de uma votação direta no dia 2 de julho de 2006, e a Assembleia Constituinte foi instalada no dia 6 de agosto de 2006. Foi determinado que o novo texto constitucional seria submetido a um referendo para ser aprovado. A nova constituição entrou em vigor no dia 7 de fevereiro de 2009.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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