Mecanismos Nacional e Departamental de Controle Social
Os Mecanismos Nacional e Departamental de Controle Social representam organizações da sociedade civil de níveis departamental e nacional. Eles exercem o direito de participação e vigilância social. Os mecanismos são legalmente constituídos e socialmente reconhecidos, e podem ter um caráter social, econômico, cultural, gremial, profissional, territorial, religioso ou outro. Entre as suas principais atividades estão: fazer cumprir o parecer das auditorias internas e denunciar irregularidades diante da Controladoria Geral, denunciar anomalias em projetos departamentais ou na execução de projetos municipais.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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