Controle social da Administradora Boliviana de Estradas
O controle social da Administradora Boliviana de Estradas, que é encarregada de planejar e executar a construção de estradas nacionais, é um mecanismo de controle social implementado pela instituição pública, através do qual busca-se incluir a opinião dos afetados ou beneficiados dos seus projetos na tomada de decisões. Com a sua participação, os afetados podem apresentar petições às autoridades, solicitar informações sobre fundos, o estado do planejamento e o prazo de construção. O controle social pode ser efetuado através de: cartas oficiais apresentadas pelos afetados à administradora, atendimento nas centrais da administradora e em audiências convocadas pela administradora.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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