Comitê Nacional de Portadores de Deficiência
O Comitê Nacional de Portadores de Deficiência é uma entidade autônoma formada por nove representantes da Confederação Boliviana de Portadores de Deficiência e nove representantes do Executivo (Ministérios da Justiça, Saúde e Esportes, Trabalho, Emprego e Assistência Social, Obras Públicas, Serviços e Habitação, Comunicação, Educação, Presidência, Planejamento de Desenvolvimento e Economia e Finanças Públicas). As suas atribuições incluem promover ações para gerar a igualdade de oportunidades para os portadores de deficiência, promover o exercício pleno dos seus direitos, assim como exigir a sua proteção.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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