Encuentros Territoriales
Encuentros Territoriales (lit. Encontros Territoriais) são espaços abertos, plurais e democráticos nos quais organizações da sociedade civil e cidadãos de um departamento, região, província, município ou território indígena originário camponês, convocados pelas comissões da câmara ou comitês departamentais para propor projetos de lei, podem discutir sobre assuntos de interesse comum, expressar demandas e opiniões, gerar acordos e impactar as tarefas da Assembleia Legislativa Plurinacional. A lei estipula que as solicitações dos cidadãos para deliberar em matérias de legislação, fiscalização e gestão devem ser consideradas e tratadas de maneira obrigatória nas comissões ou comitês correspondentes.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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