Iniciativas Cidadãs Virtuais
As Iniciativas Cidadãs Virtuais são propostas apresentadas pelos cidadãos ou organizações sociais sobre matérias legislativas, de fiscalização ou de gestão através da página web da Assembleia Legislativa Plurinacional da Bolívia. As comissões e comitês departamentais são obrigados a canalizar as propostas virtuais. No caso em que se desfaçam de uma proposta, as comissões ou comitês são obrigados a informar o cidadão do motivo. A Comissão Especial e Permanente de Participação Cidadã organiza e acompanha as atividades de participação virtual, inclusive os fóruns virtuais, blogs e outros formatos interativos, sobre temas de interesse público.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
