Conselhos Econômicos Produtivos Regionais, Provinciais e Municipais
Os Conselhos Econômicos Produtivos Regionais, Provinciais e Municipais são instâncias de coordenação e participação, acompanhamento e avaliação da Revolução Produtiva Comunitária Agropecuária (A Lei de Revolução Produtiva Comunitária Agropecuária foi criada para beneficiar o setor campesino indígena e recuperar uma visão de produção agropecuária baseada em princípios agroecológicos). Funcionam dentro do âmbito da sua jurisdição territorial (regional, provincial, municipal) e são compostos pelas autoridades governamentais correspondentes, as organizações indígenas originário-camponesas, comunidades interculturais e afrobolivianas e representantes do setor agroempresarial. Eles são responsáveis por elaborar o plano de produção alimentar da sua jurisdição, os acompanham e avaliam a sua implementação.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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