Conselho Plurinacional Econômico Produtivo
O Conselho Plurinacional Econômico Produtivo é uma instância de coordenação e participação para a elaboração de políticas públicas, planejamento, acompanhamento e avaliação da Revolução Produtiva Comunitária Agropecuária (A Lei de Revolução Produtiva Comunitária Agropecuária foi criada para beneficiar o setor campesino indígena e recuperar uma visão de produção agropecuária baseada em princípios agroecológicos). As suas funções principais são: propor planos, programas e estratégias para a implementação da Revolução Produtiva Comunitária Agropecuária, priorizar os produtos alimentícios estratégicos nacionais de forma ecologicamente sustentável; definir estratégias para a coordenação e articulação interinstitucional e intrainstitucional; e realizar o acompanhamento e avaliação da implementação do Plano de Produção Alimentária. Ele é composto pelo presidente, os ministros de planejamento de desenvolvimento, economia e finanças, desenvolvimento produtivo, meio ambiente e água, desenvolvimento rural, assim como por representantes das organizações indígenas originário-camponesas, comunidades interculturais e afrobolivianas nacionais e pelo representante da Confederação Agropecuária Nacional.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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