Bolívia

Ciudadanía femenina para una gestión pública transparente

Ciudadanía femenina para una gestión pública transparente foi um projeto da associação civil Ciudadanía, Comunidad de Estudios Sociales y Acción Pública (lit. Cidadania, Comunidade de Estudos Sociais e Ação Pública), realizado em 2010 e 2011. O seu objetivo era contribuir para implementar uma gestão pública transparente através do exercício da cidadania pelas mulheres quéchua que são líderes de organizações sociais, para exigir o direito constitucional de acesso à informação nos municípios de Arbieto e San Benito no vale alto de Cochabamba. A primeira fase do projeto desenvolveu os conceitos de transparência, gênero e igualdade de gênero a partir da experiência das mulheres quéchua. Os conceitos foram difundidos pelas mulheres para informar a população, as organizações sociais e as instituições públicas. Na segunda fase do projeto, iniciativas cidadãs foram desenvolvidas para promover a transparência na gestão pública e sensibilizar a população sobre a importância de exercer o direito constitucional de acesso à informação pública. As mulheres elaboraram e adotaram estratégias para afetar as políticas das autoridades municipais. Uma das conquistas do projeto foi fazer com que os governos municipais promovessem medidas de apoio a mulheres e tornassem os investimentos municipais mais transparentes.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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