Medidas Anticorrupção
Medidas Anticorrupção foi um debate online realizado em 2015 pelo Ministério da Justiça, Controladoria Geral da União (CGU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Advocacia Geral da União (AGU) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para formular uma solução colaborativa para problemas relacionados a corrupção. A plataforma do Ministério da Justiça, já utilizada em outros debates on-line, realizou desta vez uma discussão sob 6 eixos: 1. Dados, Estatística e Monitoramento; 2. Processos administrativos e judiciais; 3. Recuperação de ativos; 4. Integração e articulação entre organizações; 5. Estruturas internas para combater a corrupção e 6. Lei de Improbidade Administrativa. O debate on-line fez parte de uma série de ações no âmbito de um "pacote anticorrupção", conhecido como Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLD), lançada pela ex-presidente Dilma Rousseff em um esforço conjunto entre Poderes Executivos, Legislativos e Judiciais de combate à corrupção.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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