Classificação Indicativa
Classificação Indicativa foi uma consulta pública on-line realizada pela Secretário de Assuntos Legislativos (SAL-MJ) e Secretário Nacional de Justiça (SNJ-MJ) do Ministério da Justiça e ocorreu entre 18 de novembro de 2010 e 27 de abril de 2011 para elaboração de regras sobre classificação indicativa de bens culturais. Durante esse período, 2.305 pessoas participaram e o site recebeu cerca de 13.500 visitas. O objetivo era criar uma plataforma interativa para o processo de classificação e um diálogo aberto sobre a revisão do regulamento sobre os processos de classificação, que unificasse o processo regulado anteriormente por cinco normas diferentes. A abertura, a inclusão e a transparência procuradas pelo debate online foram princípios especificamente buscados nesses processo para destacar a importância da transparência versus a censura implementada no processo de classificação durante a ditadura militar.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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