Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) é uma instância colegiada de caráter deliberativo e consultivo. A CNPCT tem como objetivo central “pactuar a atuação conjunta de representantes da Administração Pública direta e de membros do setor não governamental pelo fortalecimento social, econômico, cultural e ambiental dos povos e comunidades tradicionais”. Suas principais atribuições são as de propor princípios e diretrizes para políticas governamentais vinculadas à temática do desenvolvimento sustentável dos povos e das comunidades tradicionais, e coordenar e acompanhar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A comissão é composta por 30 representantes, sendo 15 representantes de órgãos e entidades da administração pública federal e 15, de organizações da sociedade civil.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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