Conferências das Comunidades Brasileiras no Exterior

As Conferências Nacionais das Comunidades Brasileiras no Exterior são conferências de nível nacional realizadas pelo Ministério Relações Exteriores com o objetivo de reforçar a interlocução entre o governo brasileiro e as comunidades de brasileiros no exterior. A sua primeira edição ocorreu em 2008 e, desde então, quatro outras foram organizadas – a última, em 2016. Elas estão estando abertas à participação de todos os brasileiros residentes no exterior, bem como a quaisquer interessados, nos termos previamente definidos pelo Ministério das Relações Exteriores. Os resultados das conferências serão registrados nas respectivas atas, que deverão consolidar as demandas de interesse geral aprovadas pelo plenário e servirão como referência para a definição de programas e ações no âmbito da política governamental para as comunidades brasileiras no exterior. O Ministério das Relações Exteriores e os demais órgãos envolvidos apresentarão anualmente o balanço das ações governamentais implementadas em benefício das comunidades brasileiras no exterior, tendo como base a Ata Consolidada de demandas da comunidade.

Desenho institucional

Formalização

only backed by a governmental program or policy 

Frequência

sporadic

Modo de seleção de participantes

both 

Tipo de participantes

cidadãos sociedade civil  

Capacidade de tomada de decisões

produz uma decisão não vinculativa  

Cogovernança

yes 

Meios Deliberação Voto Direto E-participação Representação Cidadã

Fins Accountability Responsividade Estado de Direito Inclusão Política Igualdade Social

Fontes

• http://www.brasileirosnomundo.itamaraty.gov.br/associativismo-e-politicas-para-as-comunidades/conferencias