Conferência Nacional Sobre Migrações e Refúgio
A Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio foi um processo participativo composto por representantes do governo e da sociedade visando à formulação de políticas públicas de migração e de acolhimento de refugiados. A conferência deve ser convocada pelo Poder Executivo e é precedida por etapas municipais e estaduais. Também é prevista a realização de conferências livres e conferências virtuais com o objetivo de ampliar o número de participantes e o diálogo em torno das políticas públicas, bem como eleger os representantes da etapa nacional da conferência. Como resultado da conferência, é aprovado um documento final que contém as diretrizes para as políticas públicas a serem implementadas pelo Estado. Esta conferência teve uma única edição, em 2014.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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