Conselho Brasileiro do Mercosul Social e Participativo
O Conselho Brasileiro do Mercosul Social e Participativo se reúne quatro vezes ao ano antes das reuniões do Grupo do Mercado Comum para divulgar as políticas e iniciativas do governo relacionadas ao bloco, fomentar discussões sobre temas diversos da integração e encaminhar sugestões da sociedade civil no âmbito do Programa Mercosul Social e Participativo. O Programa Mercosul Social e Participativo consiste na realização de um conjunto de atividades com o propósito de aproximar o MERCOSUL do cidadão comum. São atribuições do Conselho: divulgar as políticas, prioridades, propostas em negociação e outras iniciativas do governo brasileiro relacionadas ao Mercosul e à integração sul-americana; fomentar discussões no campo político, social, cultural, econômico, financeiro e comercial que envolvam aspectos relacionados ao Mercosul e à integração sulamericana; Encaminhar ao Conselho do Mercado Comum e ao Grupo Mercado Comum do Mercosul propostas e sugestões que obtiverem consenso nas discussões realizadas com as organizações da sociedade civil.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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