Conselho Nacional de Educação
Criado em 24 de novembro de 1995, o Conselho Nacional de Educação é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Educação do Brasil (MEC). O conselho tem como função participar da formulação e avaliação da política nacional de educação. Ele busca alternativas democráticas que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, garantir a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional. Cabe ao conselho formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino e velar pelo cumprimento da legislação educacional. Os conselheiros se reúnem toda primeira semana de cada mês.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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