Conselho Nacional de Juventude
O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) foi criado em 2005, juntamente com a Secretaria Nacional de Juventude. Seu surgimento significou o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, da juventude como grupo social com interesses e necessidades particulares. O surgimento destas duas instâncias representou um passo importante para a construção de políticas públicas voltadas aos jovens e para a abertura de espaços de participação e diálogo entre o poder público e a sociedade civil. O conselho cumpre o papel de assessorar a Secretaria Nacional de Juventude na formulação das diretrizes de ação governamental, promover estudos e pesquisas acerca da realidade socioeconômica juvenil e assegurar que a Política Nacional de Juventude do governo federal seja conduzida por meio do reconhecimento dos direitos e das capacidades dos jovens e da ampliação da participação cidadã. O conselho reúne 60 membros, sendo 20 do poder público e 40 da sociedade civil. Entre os representantes do poder público estão 17 ministérios que possuem programas e ações voltadas para a juventude, o Fórum de Gestores Estaduais e Municipais e a Frente Parlamentar de Políticas Públicas de Juventude. O conjunto de representantes da sociedade civil é formado por 13 entidades de apoio.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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