Conselho Nacional de Política Cultural
O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) é um órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Cultura e tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e da sociedade civil organizada. Compete ao CNPC acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Nacional de Cultura (PNC); estabelecer diretrizes gerais para aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC); apoiar os acordos para a implantação do Sistema Federal de Cultura e aprovar o regimento interno da Conferência Nacional de Cultura. Em dezembro de 2015, após seis meses de um processo eleitoral que contou com mais de 70 mil participantes, um novo conselho, composto por 58 conselheiros, tomou posse.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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