Conselhos Estaduais do Trabalho
Os Conselhos Estaduais do Trabalho são geralmente órgãos internos e deliberativos de discussão política das Secretarias Estaduais do Trabalho e Emprego, criados para garantir a participação da sociedade nas decisões relacionadas ao trabalho e ao emprego. Eles têm como finalidade estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas de emprego e relações de trabalho no âmbito estadual. Os conselhos na área do trabalho são formados por três atores políticos, os representantes dos trabalhadores, os dos empresários e os do poder público - a chamada fórmula tripartite - e estão presentes em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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