Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial
Os Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial são órgãos colegiados de caráter permanente, consultivo, propositivo e fiscalizador, compostos por integrantes do governo e da sociedade civil. Estes conselhos surgiram da necessidade da existência de um órgão que atenda a questões de diversidade étnico-racial. Eles são responsáveis por formular políticas públicas relacionadas à comunidade negra, judaica, indígena, árabe e cigana, defendendo seus direitos e deveres.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
