Consultas Públicas de Florianópolis
As consultas públicas são uma inovação democrática criada pela prefeitura municipal de Florianopólis, a partir do ano de 2011. Trata-se de mecanismos a partir do qual é aberto a população a possibilidade de fazer sugestões, opinar ou criticar determinada legislação ou política pública desenvolvida pelo poder público localpor meio de uma plataforma on line. Dentre os temas submetidos a consulta pública estão: Regulamentação da Lei Municipal de Inovação,Projeto Cidade Digital - OIVP, Projeto Cidade Digital – Wi-Fi, Plano Municipal de Habitação de Interesse Social e Lei Municipal de Inovação. Não foram encontrados dados ou relatórios de prestação de contas sobre indíces de participação no portal ou quais propostas da sociedade foram absorvidas pela prefeitura local.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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