Brasil

Gabinete Digital de Bragança Paulista

O Gabinete Digital de Bragança Paulista, criado em 2013, é um canal que busca aproximar a sociedade e o Estado via mídias digitais e internet. A experiência é inspirada no gabinete digital desenvolvido pelo Governo Estadual do Rio Grande do Sul. No entanto, diferentemente desta experiência, trata-se somente de uma página na rede social Facebook, e não de um portal interativo com múltiplas formas de participação. Nesta página, a população poderá interagir com o gabinete de diversas maneiras: lendo e compartilhando informações sobre realizações do governo, campanhas de prevenção e dúvidas frequentes da população que devem ser divulgadas diariamente; enviando mensagens ao gabinete com reclamações e denúncias que serão recebidas e analisadas pela divisão de imprensa, e encaminhadas para o setor responsável na prefeitura; e oferecendo sugestões para a melhoria dos serviços públicos e melhor uso de recursos.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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