Gestão Participativa Digital
O programa Gestão Participativa Digital consiste em uma plataforma digital criada pela prefeitura de Atibaia-SP em que os cidadãos podem votar em ações a serem realizadas pela prefeitura em alguma das dez regiões da cidade. O objetivo desta inovação é ampliar a participação da sociedade na definição das políticas públicas municipais a partir da incorporação de novos atores sociais e maior capacidade de compreender e atender as demandas da sociedade. A última edição desta inovação, no ano de 2015, contou com 3.584 votos. Os temas priorizados pela população foram: segurança, pavimentação e implantação de creches em tempo integral.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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