Controle Social do Governo Aberto
A Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership), lançada em 2011, é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar, globalmente, práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. Oito países foram fundadores desta rede, entre eles o Brasil. A partir desta rede, o Brasil lançou a primeira edição do Plano de Ação Brasileiro para o Governo Aberto, prevendo diversas iniciativas no tema da transparência pública, como a realização da I Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial), o aperfeiçoamento do Portal da Transparência Brasil, a promoção de diálogos sobre o tema com a sociedade, entre outros. O balanço publicado pelo governo brasileiro e pela OGP indica que 25 das 32 propostas do primeiro plano foram plenamente cumpridas. Em 2019 está aberta a chamada para participacçaão cidadã no controle social do quarto Plano de Ação.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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