Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo (OP) é uma inovação democrática que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade. Esses processos costumam contar com assembleias abertas e periódicas, e etapas de negociação direta com o governo, além de conselhos de representantes da sociedade e dos governos para organizar e acompanhar o processo, e fiscalizar o cumprimento das demandas da sociedade. O Orçamento Participativo foi inaugurado pelo governo do PT na prefeitura de Porto Alegre, em 1989, tendo sido, a partir de então, adotado por um grande número de municípios. Em 2016, a Rede Orçamento Participativo Brasil estimou que mais de 350 municípios já adotaram o OP. É a inovação democrática mais famosa e mais estudada no Brasil, tendo sido, posteriormente, incorporada também em diversos outros países. Estudos têm apontado o impacto de sua adoção no nível local, demonstrando que municípios que adotaram o OP investem mais em saúde e saneamento, alcançando resultados superiores em termos sociais, como na redução das taxas de mortalidade infantil. Além disso, a inovação tem sido indicada como um incentivo a uma maior organização da sociedade civil no nível local.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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