Orçamento Participativo Digital
Os Orçamentos Participativos Digitais são um espaço virtual para discussões com a sociedade sobre questões e prioridades orçamentárias no nível local. Estas plataformas existem tanto com parte integrante de orçamento participativo presencial quanto como experiências de participação exclusivamente digitais. No Brasil, a maior parte ocorreu em conjunto com etapas presenciais de orçamentos participativos. Os Orçamentos Participativos Digitais são mais recentes e, até 2016, com menor difusão quando comparados aos orçamentos participativos presenciais. As primeiras experiências aconteceram no ano de 2001 na cidade de Porto Alegre e em Ipatinga, Minas Gerais. Dados de 2014 indicam que existem 37 plataformas operantes no Brasil.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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