Revisão Participativa Plano Diretor Estratégico de SP
A Revisão Participativa do Plano Diretor Estratégico de São Paulo ocorreu em 2013. O Plano Diretor Estratégico (PDE) é um instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. Em 2002, o plano da cidade de São Paulo foi aprovado e 11 anos depois ele foi submetido a uma revisão no por meio de um processo de participação popular desenvolvido pelo Executivo Municipal e o Legislativo. O processo consistia em duas frentes. Em primeiro lugar, a realização de um conjunto de plenárias e conferências nas regiões da cidade de São Paulo para apresentar as metas do PDE de 2002, receber novas propostas e deliberar sobre as novas metas de desenvolvimento local. Em segundo lugar, foi lançada uma plataforma digital onde os cidadãos podiam propor alterações e sugestões ao novo PDE diretamente. Foram recebidas 10.147 propostas para o novo PDE, e 25.692 participantes se envolveram nas etapas presenciais e virtuais.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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