Plebiscito da ALCA

O plebiscito sobre a ALCA consistiu em campanha organizada por diversas organizações do movimento social brasileiro com vistas a dialogar e perguntar à população sobre a adesão do país ao Acordo de Livre Comércio das América. O plebiscito foi realizado entre os dias 1º e 7 de setembro de 2002, em 3.894 municípios. Dos 10.149.542 votantes, 98% eram contrários à adesão. Além desta pergunta, duas outras questões foram submetidas ao plebiscito: se se aprovava ou não a permanência do Brasil nas negociações para formar o bloco econômico das Américas e o projeto de lei do governo que permitiria aos Estados Unidos o uso da base de lançamento de Alcântara. Como resposta, 96% ou 9.737.190 pessoas, defenderam que o governo brasileiro suspenda as negociações para a formação do bloco e mais de 99%, ou 10.006.740 eleitores, se manifestaram contrários à cessão da base de Alcântara. O objetivo dos movimentos era impulsionar o governo federal a convocar um plebiscito oficial sobre o tema, no entanto, as autoridades políticas da época não aceitaram esta convocação.

Desenho institucional

Formalização

not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 

Frequência

single

Modo de seleção de participantes

open 

Tipo de participantes

cidadãos sociedade civil  

Capacidade de tomada de decisões

produz uma decisão não vinculativa  

Cogovernança

no 

Meios Deliberação Voto Direto E-participação Representação Cidadã

Fins Accountability Responsividade Estado de Direito Inclusão Política Igualdade Social