Plebiscito popular sobre a dívida externa
O plebiscito popular sobre a dívida externa foi realizado entre os dias 2 e 7 de setembro de 2000. A campanha, organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e mais de 50 entidades do movimento democrático e popular, tinha como objetivo dialogar e perguntar à população como o Estado brasileiro deveria lidar com o tema da dívida pública interna e externa. As três perguntas do plesbicito eram: a) O Brasil deve ou não manter o acordo com o FMI?; b) O Brasil deve continuar pagando a dívida externa sem a realização da auditoria prevista na Constituição?; e c) Os governos federal, estaduais e municipais devem continuar usando grande parte do orçamento público para pagar a dívida interna aos especuladores?. O plebiscito teve 5.475.115 votantes e às três perguntas, a grande maioria deles (96,5%) respondeu "não". Apesar de o plebiscito ter servido como um diálogo com a sociedade brasileira sobre o endividamento público, até 2016 os resultados não foram incorporados pelo Estado brasileiro.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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