Plano Plurianual Participativo Estadual

O Plano Plurianual Participativo Estadual (PPA Participativo Estadual) é um exercício de participação política desenvolvida de forma descentralizada por diversos estados brasileiros com vistas a incluir as demandas da população nas diretrizes de planejamento estratégico traçadas pelos estados. O PPA é peça orçamentária, prevista pela constituição federal, na qual as entidades federativas devem propor as metas e os objetivos estratégicos do planejamento público para os próximos quatro anos. A partir de 2007, após a experiência inicial no Estado do Pará, os governos estaduais passaram a desenvolver ferramentas de discussão com a população sobre o PPA, abrindo o processo de definição orçamentária à maior participação social. Na maioria dos casos, os estados envolveram seus cidadãos através da realização de plenárias, conferências e debates regionalizados. Paralelamente, promoveram-se consultas digitais, desenvolvendo plataformas de deliberação online, onde era possível apontar sugestões e debater ideias. Alguns estados adotaram conselhos de acompanhamento permanente das metas e incorporaram outros tipos de inovações democráticas no processo de deliberação sobre o PPA, entre outras especificidades.

Desenho institucional

Formalização

only backed by a governmental program or policy 

Frequência

sporadic

Modo de seleção de participantes

open 

Tipo de participantes

cidadãos sociedade civil organização privada  

Capacidade de tomada de decisões

produz uma decisão não vinculativa  

Cogovernança

yes 

Meios Deliberação Voto Direto E-participação Representação Cidadã

Fins Accountability Responsividade Estado de Direito Inclusão Política Igualdade Social