Plano Plurianual Participativo
O Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo) é uma peça orçamentária quadrienal que deve conter os objetivos e metas estratégicas do orçamento público brasileiro, e que deve ser aprovado em lei pelo legislativo. A primeira experiência de participação social em torno da PPA se deu a partir de 2011 (PPA 2012-2015), quando o Governo federal, por meio do Ministério do Planejamento e da Secretaria Geral da Presidência da República, buscou incluir a sociedade civil e a os cidadãos brasileiros na definição das metas do PPA. Esta inclusão se materializou por dois mecanismos: o Fórum Interconselhos e os fóruns estaduais. O primeiro é um espaço democrático criado pelos membros de diversos Conselhos Nacionais de Políticas Públicas para propor políticas a serem debatidas e incorporadas pelo PPA. O segundo são plenárias realizadas em cada estado para apresentar o PPA e receber propostas dos cidadãos. O PPA 2016-2019 também manteve esta dinâmica de participação com a inclusão de mais mecanismos de participação virtual.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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