Brasil

Prefeitura na Rua

O projeto Prefeitura na Rua foi criado em 2009 e consiste na realização de assembleias convocadas pela prefeitura municipal de Canoas em cada uma das suas quatro regiões administrativas. A iniciativa, que ocorre aos sábados, consiste em um debate aberto entre os cidadãos e o prefeito da cidade e seus secretários sobre temas de interesse da comunidade. A proposta é de apresentar as ações da prefeitura naquela região e ouvir críticas e sugestões dos cidadãos, com o objetivo principal de aproximar cidadãos e Estado via participação popular. Nestas assembleias, cada agente do executivo, incluindo o prefeito, recebe os cidadãos e ouve suas opiniões, que depois serem processadas pelo governo local. Até 2014, 220 edições, com mais de 22 mil participantes, foram organizadas.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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