Brasil

Programa Florestas do Futuro

O Programa Florestas do Futuro reúne a sociedade civil organizada, a iniciativa privada, proprietários de terras e o poder público em um programa participativo de restauração florestal. Através da restauração de áreas degradadas, feito com espécies nativas, o Florestas do Futuro atua simultaneamente em três frentes distintas: o sequestro de carbono, a manutenção da biodiversidade e a preservação de recursos hídricos. O programa funciona por meio da doação de mudas de espécies nativas aos proprietários rurais, que se dispõem a plantá-las. Há uma ferramenta diferenciada para a participação direta dos cidadãos: uma calculadora de carbono, por meio da qual o cidadão estima a emissão de carbono decorrente de suas atividades diárias, financiando o plantio do número de mudas necessário para compensar suas emissões. É possível ainda enviar as árvores doadas para a “Floresta Empresa”, o que é um incentivo para clientes e funcionários das empresas parceiras plantarem no site e direcionarem as mudas às suas florestas. As ONGs poderão participar do processo da seguinte forma: em cada bacia hidrográfica ou sub-bacia será eleita e credenciada uma ONG que receberá a incumbência de fomentar o reflorestamento na região de seu domicilio.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
both 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil organização privada  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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