Santo André - Cidade do Futuro
O Projeto Santo André Cidade Futuro (PCF), lançado em 1999, é o nome que a Agenda 21 Local (A21L) de Santo André recebeu. O projeto é uma proposta de planejamento para a cidade com a participação ativa da comunidade, buscando propor cenários, diretrizes, metas e ações para os próximos vinte anos. Este planejamento trabalhou com nove eixos fundamentais de discussão: desenvolvimento econômico, desenvolvimento urbano, qualidade ambiental, inclusão social, educação, identidade cultural, reforma do Estado, saúde e combate à violência urbana. O projeto começou com a montagem de um comitê gestor com representação majoritária da sociedade civil. A partir disso, foram montados grupos de trabalho temáticos responsáveis pela realização de debates e audiências públicas sobre os temas de desenvolvimento local. A seguir, foram realizadas duas conferências municipais, uma mostra universitária e um seminário internacional a partir do que foi produzido pelo comitê gestor e grupos temários do Projeto Santo André Cidade do Futuro. Todos estes fóruns deliberativos culminaram em orientações programáticas para subsidiar a adoção de políticas pela prefeitura. Também houve um intenso diálogo entre este projeto e outros mecanismos de participação política, como o orçamento participativo e o processo de discussão do plano diretor. Estima-se que em torno de 18 mil pessoas participaram destas etapas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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