Brasil

São Paulo Aberta

São Paulo Aberta é uma iniciativa do governo municipal criada em 2014, que visa articular, integrar e fomentar ações de governo aberto na Prefeitura Municipal de São Paulo por meio de uma plataforma digital aberta. A Prefeitura de São Paulo é uma das primeiras cidades do mundo a se integrar no processo de adoção de plataformas de dados abertos. As principais ações que o portal oferece são: a realização de consultas públicas online, debates colaborativos, disponibilização de dados da cidade de São Paulo, o programa Gabinete Aberto (onde representantes do executivo municipal debatem sobre políticas públicas na rede), audiências públicas e formação sobre dados abertos para cidadãos.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
embedded in the constitution/legislation 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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