Territorios da Cidadania

O Programa Territórios da Cidadania (PTC), lançado pelo Ministério do desenvolvimento Agrário no ano de 2008, consiste em um desdobramento do Programa dos Territórios Rurais. A perspectiva central do programa é a constituição de territórios como forma mais eficaz de execução das políticas federais, adotando como forma de gestão destes territórios a construção de colegiados territoriais compostos por representantes do poder local, da sociedade civil e do setor privado. O principal papel dos colegiados é incorporar a sociedade no planejamento das políticas federais previstas para o conjunto de municípios que formam o território. Este diálogo ocorre a partir da matriz de ações elaborada pelo governo federal previamente, sua apresentação ao colegiado territorial e o recolhimento das sugestões e demandas do colegiado. A principal inovação do PTC quando comparado ao programa dos Territórios Rurais é que o PTC engloba o debate sobre políticas públicas de todos os temas, desenvolvidas por ampla gama de ministérios, e não somente aquelas políticas vinculadas ao desenvolvimento agrário como ocorre com o Programa dos Territórios Rurais. A abrangência da área coberta pelo programa corresponde a um total de 1.852 municípios, o que representa 33% do total de municípios brasileiros, aproximadamente 42,4 milhões de pessoas e 46% da população rural.

Desenho institucional

Formalização

only backed by a governmental program or policy 

Frequência

regular

Modo de seleção de participantes

restricted 

Tipo de participantes

cidadãos sociedade civil organização privada  

Capacidade de tomada de decisões

produz uma decisão não vinculativa  

Cogovernança

yes 

Meios Deliberação Voto Direto E-participação Representação Cidadã

Fins Accountability Responsividade Estado de Direito Inclusão Política Igualdade Social