Territorios da Identidade - BA
Em 2008, Governo da Bahia passou a reconhecer, em seu Planejamento Territorial, a existência de 26 Territórios de Identidade, constituídos a partir da especificidade dos arranjos sociais e locais de cada região, onde a divisão vem sendo utilizada para a implementação de políticas públicas no Estado. No cerne deste programa está a inclusão da participação como forma de gestão social. É previsto em cada território a montagem de Conselhos Deliberativos, composto por representantes dos poderes locais e da sociedade civil, com objetivo de contribuir na adoção de políticas públicas e sua integração no território. O principal mecanismo de participação deste conselho é a elaboração dos Planos Territoriais de Desenvolvimento que deve nortear o planejamento das políticas estaduais e municipais neste espaço.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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