Programa dos Territorios Rurais
O Programa dos Territórios Rurais foi lançado em 2004 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Consiste na criação de territórios, em que agrupam-se vários municípios, tomando-os como locus da gestão de políticas e da participação social para o tema do desenvolvimento rural e das políticas desenvolvidas pelo MDA. Em cada território, é construído um Colegiado Territorial composto por representantes dos poderes locais, da sociedade civil e do setor privado responsáveis pelo planejamento territorial, pela articulação institucional, elaboração de propostas e projetos técnicos, acompanhamento e controle social das ações do programa e de outras políticas públicas que concorrem para o desenvolvimento sustentável dos territórios. Atualmente, há 239 territórios reconhecidos pelo MDA, englobando 1.072 municípios.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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