Brasil

Olhares Urbanos

Olhares Urbanos é um aplicativo criado em 2014 pelo Departamento Municipal de Desenvolvimento Urbano da Cidade de São Paulo para envolver os cidadãos na revisão da Lei de Zonamento Urbano, sendo a revisão das ferramentas de planejamento urbano para a cidade, a atualização das regras de divisão, uso e ocupação da terra. Os cidadãos podem enviar fotos relacionadas aos seis parâmetros analisados pela prefeitura: uso misto, fachada ativa, fruição pública, permeabilidade visual do térreo, calçada com qualidade urbana ou fachada ou teto verde. Até janeiro de 2017, não houve relatórios consolidados com informações sobre essa iniciativa. A única informação disponível são as fotos disponíveis no site e na aplicação.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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