Brasil

Política de Boteco / Votenaweb

Política de Boteco é um aplicativo móvel criado em 2014 que visa divulgar temas da agenda legislativa aos cidadãos através de seus celulares para incentivar seu envolvimento nas questões discutidas no Congresso Nacional. As projetos de lei considerados controversas são indexados pelo aplicativo e podem ser votads (a favor ou contra) e classificadas como "Urgentes, relevantes, corajoso, impraticável, irrelevantes e sem noção". Os cidadãos também podem enviar comentários sobre os projetos, segui-los ou exportar o projeto para um site. A informação é fornecida de forma quantitativa através de gráficos e dados demográficos, permitindo a busca de votos por índice.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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