Brasil

Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados

Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados é um laboratório de inovação dentro da Câmara dos Deputados aberto a participação cidadã. Foi criado em 2013 como hackerspace permanente após a realização da primeira hackathon para projetos de transparência parlamentar. é o primeiro caso de laboratório de inovação institucionalizado no poder legislativo. Seu objetivo é desenvolver as plataformas do e-Democracia dentre outras atividades que aumentem a participação cidadã no processo legislativo, além de aumentar a transparência. Todas as ferramentas desenvolvidas estão em código aberto disponibilizado e o laboratório também é aberto para qualquer engajamento.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil organização privada  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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