Mega Não
O Movimento Mega Não foi criado em 2009 sob a forma de campanha digital contra o Projeto de Lei 84/99 que tipificaria crimes na Internet. Um grupo de acadêmicos, desenvolvedores de software e ativistas se posicionou contra o projeto em relação a possíveis ameaças a direitos fundamentais como a liberdade de expressão e privacidade. Por essas características o projeto foi apelidado de AI-5 Digital pelos membros do movimento. O Movimento Mega Não foi classificado como um meta-movimento agregando diversos tipos de atividades, principalmente online, desde de estudos e avaliações técnicas a campanhas e petições online usando redes sociais como o Twitter. Cerca de 23 instituições fizeram parte no manifesto contra o projeto de lei que veio a ser substituído por um novo texto de lei sobre crimes na Internet, considerado mais tecnicamente ponderado, e o Marco Civil da Internet que estabelece direitos e garantias para o usuário da Internet no Brasil.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
|
Fins
|
