Participatory Budget for Children and Adolescents (OPCA)
The Participatory Budget for Children and Adolescents (OPCA) was an exercise implemented by the Belo Horizonte City Council to promote a culture of participation among students. Through this initiative, children and adolescents had the opportunity to deliberate and collectively define actions and proposals to be implemented in their schools. Once the proposals were defined, they were submitted to a vote among the students. This exercise had two editions (2014 and 2015), in which more than 40 schools and more than 20 thousand students participated.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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