Citizen Council of Fortaleza
The Citizen Council of Fortaleza was a pilot project promoted by Delibera Brasil, Fortaleza?s Observatory, and members of Fortaleza?s City Hall with the aim of making democracies more inclusive and demonstrating how deliberative processes can work in practice. With the aim of finding solutions for the management of solid waste in Fortaleza, Brazil, a citizen council was formed by 40 residents which were randomly selected through a software. The citizen council held 5 sessions throughout October, November, and December of 2019, in which they discussed and got deeper understanding on solid waste management. During the last sessions, the council elaborated a document with 19 recommendations derived from the ideas and proposals discussed during the sessions.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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