Conselhos da Sociedade Civil
Os Conselhos da Sociedade Civil são mecanismos de participação cidadã através dos quais os órgãos administrativos do Estado se conectam com representantes da sociedade civil organizada. Um dos seus objetivos principais é acompanhar as autoridades máximas de cada ministério ou serviço público nos processos de tomada de decisão sobre políticas públicas. Os Conselhos da Sociedade Civil são de caráter consultivo (não vinculativos) e autônomo, e são compostos por membros da sociedade civil envolvidos com temas de competência de órgãos da administração pública. Em 2016, havia quatro Conselhos da Sociedade Civil em funcionamento.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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