Plano de Desenvolvimento Municipal
O Plano de Desenvolvimento Municipal é o instrumento de planejamento e gestão principal dos municípios. Seu propósito é contribuir para uma administração municipal eficiente e promover estudos, programas e projetos destinados a fomentar o desenvolvimento econômico, social e cultural dos seus habitantes. O plano procura apresentar a visão sobre o futuro do município e as estratégias para alcançá-la. Para tanto, o plano deve ser considerado uma tarefa comum, fruto do trabalho conjunto do município e da comunidade, e entendido como um processo contínuo e dinâmico. A base política, institucional e administrativa desse trabalho provém dos Fundamentos Políticos e Administrativos para a Gestão Municipal e o Plano de Desenvolvimento Municipal, que derivam da Lei Orgânica Constitucional de Municípios Nº 18.695.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
