Chile

Quero meu bairro

O programa de recuperação de bairros Quiero mi barrio (lit. Quero meu bairro), criado através do Decreto Supremo N° 14, de 22 de janeiro de 2007, estabelece um modelo de intervenção que combina critérios de integralidade, intersetorialidade e participação cidadã com o objetivo de gerar mais integração social e urbana com espaços públicos recuperados, melhores condições físicas dos espaços comuns e fortalecer as relações sociais. Entre as ações participativas do programa, destacam-se o controle de obras físicas, ações de limpeza e embelezamento dos ambientes através de ações diretas da vizinhança, capacitação de líderes e vizinhos sobre as áreas temáticas vinculadas ao uso de espaços coletivos melhorados ou construídos com o programa, o fortalecimento das organizações da vizinhança, ações de comunicação, encontros comunitários, monitoramento e avaliação do programa e, principalmente, a capacitação da comunidade para que, uma vez que a intervenção do programa termine, ela esteja em condições de manter as mudanças e realizar novas intervenções no futuro. Na maioria dos bairros que participam do programa, há uma série de problemas sociais como desemprego, pobreza, uso de drogas, delinquência, entre outras questões. O programa “Quiero mi barrio” busca oferecer projetos de recuperação física e esforços para atenuar a vulnerabilidade social.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
Desconhecido
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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